Nada mudou

“Farra” de cargos em comissões abre crise na Assembleia
Legislativo pode gastar até R$ 11,6 milhões por ano com cargos de confiança em comissões permanentes da Casa
19/05/10 às 21:19 | Ivan Santos
Veneri: “Isso aqui não é uma fábrica de cabide de emprego” (foto: Franklin de Freitas) A criação de 216 novos cargos de confiança para as comissões permanentes abriu ontem nova crise interna na Assembleia Legislativa, com direito a bate boca no plenário entre os deputados da Casa. É que pelas novas regras aprovadas recentemente cada comissão do Legislativo passa a ter direito a doze cargos de confiança, preenchidos por indicação política sem concurso público. A mudança pode significar um gasto total de R$ 11,6 milhões ao ano somente com o pagamento de salários desses assessores.

A Assembleia tem ao todo dezenove comissões permanentes divididas por assuntos como Constituição e Justiça; Saúde; e Segurança – responsáveis por elaborarem pareceres técnicos sobre os projetos que são discutidos pela Casa antes de chegarem ao plenário. Até então, cada uma dessas comissões tinha direito a apenas um cargo de confiança para a contratação de assessores, com salário de até R$ 3,5 mil. Com isso, as dezenove comissões podiam gastar no máximo R$ 66,5 mil por mês ou R$ 798 mil ao ano com os salários desses assessores.

De acordo com o novo modelo aprovado pelos deputados, cada uma dessas comissões passa a ter direito a nomear até 12 cargos de confiança, com salários variando entre R$ 1,2 mil e R$ 3,5 mil, e uma verba total de até R$ 32 mil por mês para as contratações. Como elas podem ainda pagar gratificações de até 60% sobre esse valor, o gasto total com salários de cada comissão pode chegar a R$ 51 mil ao mês. Isso significa que as dezenove comissões permanentes podem chegar a gastar R$ 969 mil ao mês ou R$ 11.628.000 ao ano somente com esses cargos.

O novo modelo foi duramente criticado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), para quem a proliferação de cargos nas comissões contraria o processo de modernização e redução de gastos exigido diante da crise na Assembleia por conta das denúncias de contratação de funcionários “fantasmas” e desvio de dinheiro público. Ele lembrou que na Câmara Federal, as comissões tem no máximo três cargos de confiança à disposição. “Isso aqui não é uma fábrica de cabide de emprego. Se alguém está com problema para acomodar apaniguados manda para o Sine (Sistema Nacional de Empregos)”, condenou ele, que apresentou projeto para que cada comissão tenha apenas um cargo de confiança, e os demais que forem necessários sejam preenchidos por concurso público. “Não dá para pegar meu sitiante e dizer que ele pode ficar com cargo em uma comissão porque é de minha confiança”, atirou o petista.

Para Veneri, muitos deputados ainda não perceberam a gravidade e as consequências da crise que vive o Legislativo. “Não entendo como alguém pode pensar que a Polícia Federal, o Ministério Público e a imprensa não vão perceber que essas pessoas não tem nada a ver com as comissões pelas quais estão recebendo”, questionou.

O discurso provocou irritação entre os parlamentares, que acusaram o petista de generalização e de tentar aproveitar o momento para ocupar espaço na mídia. “É pura demagogia. O senhor está querendo aparecer na TV. Está pré-julgando. Os cargos existem. Se forem preenchidos por pessoas qualificadas (...). Nunca vi o Tadeu falar dos milhares de cargos criados pelo Lula no governo federal para acomodar o pessoal do PT”, reagiu aos gritos o deputado e ex-primeiro secretário da Assembleia, Nereu Moura (PMDB).

Outros cobraram que Veneri apresentasse nomes de deputados que estariam querendo acomodar cabos eleitorais nas comissões. “Quando não dá nomes o senhor está colocando todos na vala comum”, disse o segundo secretário da AL, Valdir Rossoni (PSDB).
Congelado — O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tentou apaziguar os ânimos, afirmando que houve um acordo para que a maioria dos cargos nas comissões fique vaga até o ano que vem, quando deve ser realizado concurso. “No máximo quatro cargos por comissão devem ser preenchidos. Os demais devem ficar congelados”, disse.

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), alegou o mesmo e lembrou ainda que todas as nomeações vão passar por ele. “Não há necessidade de querer avançar o sinal. O presidente não vai deixar”.

A deputada Rosane Ferreira (PV), que preside a Comissão de Direitos da Mulher, acabou confirmando as suspeitas levantadas por Veneri. “Senti estranheza quando fui abordada para ceder cargos na comissão para outros deputados”, contou, afirmando que o único cargo de confiança da comissão é ocupado por um funcionário que já exercia a função quando ela assumiu.