Voto obrigatório

De Uirá Machado na Folha de S. Paulo

O voto obrigatório divide o eleitorado brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários à obrigatoriedade de votar.

Os números da pesquisa, realizada entre os dias 20 e 21 de maio, mostram mudança de direção na rota crescente de apoio ao voto obrigatório. O levantamento anterior, de dezembro de 2008, registrara o recorde de 53% de eleitores favoráveis à obrigatoriedade e 43% contrários a ela.


Estabelecida no artigo 14 da Constituição Federal, a obrigação atinge os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.
Segundo relatório do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, com sede na Suécia, apenas 30 países mantêm hoje em dia voto obrigatório nas eleições nacionais.

Se o voto não fosse obrigatório no Brasil, 55% dos entrevistados afirmam que votariam, contra 44% que optariam por não votar.
Os mais ricos (62% acima de dez salários mínimos e 66% entre cinco e dez) e os mais escolarizados (65%) são os que mais iriam às urnas se o voto fosse facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os que menos votariam.
Por outro lado, os mais ricos (59%) e os mais escolarizados (59%) são os mais favoráveis ao voto facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os mais favoráveis à obrigatoriedade de votar.

ESPECIALISTAS
Para o cientista político Fabiano Santos, professor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e favorável ao voto obrigatório no Brasil, o Datafolha confirma a teoria.
“O voto facultativo não é neutro do ponto de vista de quem deixa de votar. São as pessoas menos favorecidas que se afastam das urnas. Há uma exclusão das camadas mais pobres, mas deve haver pluralidade nas eleições.”
David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília e contrário à obrigatoriedade, discorda dessa tese. Para ele, o voto facultativo pode melhorar a qualidade do pleito.
“Se não fosse obrigação, o voto seria mais pensado. Hoje em dia, o cidadão que vai às urnas acaba votando em uma pessoa cujas propostas nem conhece. Só vota porque é um dever, e não porque pensou naquele voto.”
Além disso, diz Fleischer, “é fundamental encarar o voto não como um dever, mas como um direito que o cidadão pode exercer se quiser”.
Para Santos, porém, “a participação política é tão importante nas democracias que o voto deve, sim, ser visto como um dever”.
Sábado, 29 de Maio de 2010 – 9:39 hs. Deixe um comentário.

Trio de tucanos revoltosos não sabe que aliança com PP foi pedido de Serra

Os deputados Gustavo Fruet, Luiz Carlos Hauly e Alfredo Kaeffer vão ao presidente do PSDB na segunda-feira protestar contra a aliança do partido com o PP de Ricardo Barros no Paraná.

Ora, pois, vão ouvir o que não querem. Sergio Guerra deverá deixar claro ao trio Los Panchos do PSDB nativo que a aliança com o PP de Barros foi uma decisão nacional, que envolveu ele e o presidenciável José Serra.

A campanha de Serra almeja a aliança nacional com o PP e Barros é peça fundamental para conquistar esse acordo que dará ao tucano tempo de tv e votos em áreas considerdas estratégicas, entre outras o Rio de Janeiro.
Sábado, 29 de Maio de 2010 – 11:06 hs. Deixe um comentário.

" PULSEIRA DO SEXO "

Ducci sanciona lei que proíbe pulseira do sexo


O prefeito Luciano Ducci sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que proíbe em Curitiba a comercialização ou distribuição a menores de 18 anos das chamadas “pulseiras do sexo”, e o uso delas nas instituições de ensino público e privado da cidade.

O projeto prevê restrição a todo tipo de acessório ou complemento que incorpore o atributo de apologia ou conotação sexual ou à violência. “É uma medida que visa à proteção da integridade física e moral dos adolescentes”, afirmou Luciano Ducci.

A Rede Municipal de Ensino estimulará reuniões com os pais dos alunos para esclarecer sobre a lei e para orientá-los com relação a situações envolvendo questões sexuais e de violência.

A lei é decorrente do uso por adolescentes de uma pulseira colorida de silicone que dá base a um jogo. Cada cor simboliza uma ação, que vai desde um inocente abraço até o ato sexual. De acordo com o jogo, quem conseguir arrebentar pulseiras do outro deverá receber “o benefício” conforme a cor do acessório.

Em Londrina, no mês de março, uma adolescente foi estuprada por colegas em decorrência do jogo, o que levou à proibição do comércio das pulseiras na cidade. Outras cidades, como Maringá, Rio de Janeiro, Manaus e Campo Grande também proibiram a pulseira.


A lei em Curitiba foi aprovada na Câmara no início de maio, em proposição inicial do vereador Algaci Tulio.

Quem não cumprir as normas estará sujeito à notificação por escrito, para que cesse imediatamente a comercialização ou distribuição. Se isso não ocorrer, será imposta multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator, e, em caso de reincidência, o valor aplicado em dobro e até cassação do alvará.
A ampla defesa e o contraditório são assegurados a quem for imposta a penalidade, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não execução das disposições previstas na lei, a ser apurada em processo administrativo. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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