Ficha limpa sancionado por Lula sem alterações

Justiça vai decidir se regras valerão para eleições de outubro.
Projeto proíbe candidatura de condenados em colegiados.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4)
o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos
condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não
concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto
aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá
trazer a sanção de Lula.

Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao
Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de
outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou
o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende
ser possível aplicar já.


O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial,
do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em
primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os
condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda
instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados
em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão
permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em
andamento.

A versão final pode gerar dúvidas sobre a aplicação. O texto que saiu
do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com
tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que
renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências
se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o
projeto.